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Em cartaz: Aposente-se morrendo ou morra tentando!


Aposente-se morrendo ou morra tentando!

Essa é a máxima do governo Dilma.

Não soaram bem os rumores de que a implantação da idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres seria a empreitada governista a ser discutida nesta quarta-feira, 17, com representantes de trabalhadores, empresários e aposentados, na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, dirigida pelo atual Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto. Ofertada como alternativa cabal e milagrosa para o equilíbrio financeiro das contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões da Previdência Social, a implementação da idade mínima é vista como medida imprescindível pelo governo, mas será um baque gigantesco na vida de milhões de brasileiros.

A notícia repercutiu tão mal entre os Petistas conservadores que foi capaz de abrir espaço para a agenda das reclamações explícitas nas bancadas governistas da Câmara e do Senado federais, a ponto de fazer com que o experiente fruto do mar nordestino saísse da barra da sua alga e se movimentasse decisivamente de encontro à chefe do estado maior, talvez prevendo a revolta popular que dificultará em muito a sua eleição à presidência, em 2018.
 
Muito embora aconselhada por Lula a deixar o projeto para outro momento "menos inoportuno", Dilma não parece convencida de que pode postergar essa manobra antipopular, que ela mesma classifica como corretivo fundamental para as distorções básicas do nosso sistema previdenciário, já que vem dizendo reiteradamente aos órgãos de imprensa que é inconcebível que a idade média dos aposentados do país gire em torno de 55 anos. Ora convenhamos: não é esse o motivo do famoso rombo previdenciário. Que já nem sabemos mesmo se existe, como bem pensa Delfim Neto.

Em nota de hoje ao portal R7, A COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) se posicionou veementemente contra a introdução da idade mínima. O presidente da entidade, Warley Martins, pediu apoio das centrais sindicais para impedir alterações nas regras de aposentadoria que prejudiquem os trabalhadores: “São mudanças que vão prejudicar milhares de trabalhadores que vão se aposentar nos próximos anos e nas próximas décadas. O impacto é muito maior para os mais pobres e para quem começou a trabalhar cedo. Para muitos segurados será quase impossível se aposentar.”.

Infelizmente, o Brasil do PT não se preocupa com os seus trabalhadores.

Apesar de Rossetto admitir que deve ouvir os representantes da sociedade, não parece que esteja em dúvida quanto à necessidade da medida e já propõe, inclusive, outras, até mesmo tão ou mais prejudiciais aos trabalhadores do que a própria idade mínima. O pacote prevê mudanças sensíveis também nas regras da aposentadoria rural, aposentadoria por idade (aumento do tempo mínimo de contribuição) e diferenças nas exigências de tempo para homens e mulheres (equiparação do tempo mínimo requerido para a mulher), o que nos faz admitir que em um futuro bastante próximo não teremos mais aposentados no país, considerando a expectativa de vida do Brasileiro de classe média. Já se pode dizer que o objetivo maior da Presidente é evitar que as pessoas se aposentem, morram antes.

É sabido que Seguridade Social é uma chaga a ser conflitada no mundo todo. Admitamos que a ciência moderna nos impulsionou a um caminho sem volta, no qual a população vem se tornando absolutamente mais velha na média, com expectativas de vida que superam a casa dos 20 anos após aposentadoria, o que é um desastre para os sistemas previdenciários mundo afora. De fato, isso é um entrave contemporâneo à forma como lidamos com o desejo das pessoas de se tornarem ociosas. Considerando que deixam de contribuir e passam a ser sustentadas por esse regime social, mudar isso é um desafio necessário que merece atenção e planejamento a longuíssimo prazo, e por outro lado, é uma forma de governos populistas terem de lidar com o descontentamento coletivo. Até por essa razão, jamais deve ser medida de urgência. Ocorre que o Lula teve essa visão. Dilma, de outro modo, política de bastidor, que nunca foi nem síndica de prédio antes de presidente, parece que não alcançou a magnitude dessa discussão em tempos de popularidade enormemente negativa e insatisfação social.

Conclusivamente, medidas de curto e médio prazo em assuntos previdenciários devem se valer de outras formas capazes de gerir o sistema pela arrecadação ostensiva. Uma solução muito interessante foi criada no Canadá, uma espécie de imposto social pago por empresas e que reverte ao fundo previdenciário. Países mais conservadores, como França e Suíça, adotaram alíquotas maiores e escalonadas em função dos rendimentos dos trabalhadores, além de custeio parcial através de sistema financeiro privado. Outros, como Alemanha e Inglaterra, tributam seus aposentados em valores razoáveis para a manutenção do sistema. No Japão e na Coréia do Sul, há tributação sobre insumos e serviços mais comumente utilizados por idosos, conforme tabelas elaboradas com o respaldo das representações sociais e empresariais. Todas são boas ideias e são melhores no curto e médio prazos do que a implantação de idade mínima. Infelizmente, a questão frontal da Seguridade no Brasil não é manter o fundo previdenciário, que é sustentável sob vários aspectos, mas acabar com a corrupção e moralizá-lo, torná-lo digno.
 
A previdência pode e deve ser repensada, e tem cura. Mas primeiro, devemos aposentar nossos governantes.