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Mais impostos ou menos assalto: do que precisamos?


Você algum dia talvez já tenha se perguntado por que quando se mora em um prédio todos devem contribuir com a mesma taxa de incêndio. Qual seria, nesse caso que todos fazem tanta questão de ignorar, o tal critério adotado? Aliás, não seria plausível que esse valor fosse dado em função do espaço que se ocupa dentro do ambiente segurado? Bem, ao que sabemos, ele é dado em função de unidades habitacionais, portanto, se o seu vizinho ocupa uma unidade de 150 metros quadrados e você, uma unidade de 45 metros quadrados, você pagará o mesmo que ele.

É tão grosseiramente óbvia a injustiça dessa forma de cobrança que seria semelhante a segurar um Porche pelo mesmo preço de um Fusca. Mas vamos pegar um exemplo ainda mais genérico e destrinchar de outro modo.

O que então motivaria o estado a atribuir à mesma taxa de iluminação pública rateada para todos os moradores de um logradouro, tal como no exemplo anterior? Considere que essa tarifa não tem a desculpa para ser cobrada por unidade habitacional, não é? Muitas vezes, seu vizinho ocupa um quarteirão e você nem tem poste num raio de 100 metros quadrados da sua casa. Enfim, se aprofundarmos o assunto, essa tarifa não tem a desculpa sequer para ser cobrada. Afinal, não seria para isso que pagamos os famosos e estapafúrdios 33% do ICMS das contas das concessionárias públicas de serviços essenciais? Esse, sim, pelo menos mais adequado, já que é em cima do que você consome.

Daí que me ocorre perguntar se, por acaso algum dia você já se fez essas perguntas muito triviais? Eu suponho que não tenha tido tempo para pensar mais profundamente a respeito dessas e de outras questões relacionadas ao custo político da nossa convivência social.

Objetivamente, porém, questões como essas, aparentemente inúteis e evasivas, servem como mote revelador de um outro lado bem mais profundo da tese que se pretende desenvolver por essas linhas.

A reflexão é a seguinte: Todos pagamos impostos. Certo? Então. A grosso modo, seus impostos custeiam – ao menos, deveriam – a sua saúde, sua educação, sua segurança, por exemplo. Logicamente, se você paga para ter essas coisas por sua conta e risco, de forma particular, porque o estado não te provê delas adequadamente, não seria apenas mais justo que você descontasse integralmente o custo delas do que você recolhe todos os meses ao erário? No entanto, não é isso que acontece.

Muito se fala em reforma tributária, ouvimos isso desde o fim da ditadura, mas você em algum momento já pensou a respeito do que seria e do porque de até hoje ela não ter sido realizada?

Obviamente, a primeira grandeza de um povo primoroso socialmente é a autocrítica, a segunda, são impostos bem direcionados. É bastante claro que não somos um povo primoroso socialmente, considerando essas variáveis. Quando mudarmos nosso foco para as coisas como elas devem ser e não, como são, tudo ficará mais claro e, seguramente, será possível escolher homens dignos para comandarem nosso país. E eles, sim, colocarão a segunda grandeza como meta, já que serão dotados da autocrítica que hoje nos falta. Sobretudo, porque a conclusão é tão simples quanto desastrosa: quem reforma não quer mudar, quer melhor moldar. E em nenhum lugar decente do mundo se houve falar em reforma com a conotação que adquiriu por aqui.

Precisamos claramente repensar o custo do Brasil. Países desenvolvidos não chegam a ter um terço da quantidade de impostos que temos, e embora possam ter cargas tributárias até bem maiores em percentual de renda, há transparência e correção na aplicação do que é arrecadado, o que gera conforto social e a impressão nítida de que o que é pago a título de impostos é revertido em benfeitorias. Países desenvolvidos não forçam o cidadão a buscar soluções particulares para coisas que são notavelmente públicas. Se considerarmos que tudo passa por tributos, distribuição de renda, na verdade, é distribuição justa de impostos e devolução mais justa ainda do equipamento do estado por eles custeado.

Há anos atrás, Donald Trump, hoje candidato à presidência americana, disse sobre nós: “Tolinhos, pensam que Pajero é sinônimo de luxo!”. O que em verdade ele quis dizer foi “Acordem, vocês estão abaixo do padrão internacional de riqueza”. Sugere-se então que nossos ricos são menos ricos, e em consequência, nossos pobres, ridiculamente mais pobres.

Ter em mente que os impostos servem, antes de qualquer coisa, para prover os mais necessitados de tudo aquilo que os mais ricos têm de sobra através do sustento coletivo da máquina estatal é a base do ideal moderno da tributação e uma das saídas mais eficientes para redistribuir riqueza, promovendo justiça social. Não é necessário haver mil impostos para cada uma das coisas públicas, que gerem receitas monstruosas, a um só tempo muito mal aplicadas. Bastaria ter um ou outro imposto pontual, se a sua aplicação fosse correta, e toda a sua receita decorrente, empenhada no que fosse devido.

Precisamos mesmo cobrar R$ 1.000,00 de Imposto a um indivíduo que ganha  R$ 5.000,00, se ele ainda vai ter que desembolsar mais outros R$ 500,00 de plano de saúde, R$ 500,00 de Seguro para seu carro, e mais tantos outros quinhentos, até que lhe sobre apenas mais quinhentos para sua sobrevivência? Essa lógica apenas o igualará a um qualquer outro cidadão que ganhe apenas os R$ 500,00 com que ele fica no final, mas que por ganhar esse valor, não paga nada disso. Ora, não é preciso ser matemático para perceber que se deixou mais pobre o que ganhava R$ 5.000,00 e não se redistribuiu aquela renda ao que ganhava R$ 500,00. Assim, é premente afirmar que não se atingiu a lógica social do recolhimento de tributos. Aliás, perceba o quão absurda é essa lógica e o quanto ela deveria ser inversa, haja vista que não se proveu o mais pobre e ainda se empobreceu o mais rico, colocando ambos no mesmo patamar social de carência. É a clara inversão lógica tão combatida na famosíssima máxima de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” .

Impostos, sim. Mas os justos, na igualdade dos iguais e na desigualdade dos desiguais. 

Afinal, para alguma coisa ainda há de servir o bem estar social.