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UPP: Solução ou retrocesso!?


Unidades de Polícia Pacificadora são a solução para a urbanização das favelas?

Para responder a essa questão precisamos primeiro entender o processo de favelização brasileiro e seus desdobramentos ao longo dos anos, culminando nesse cenário atual que contabiliza 763 comunidades, segundo o Instituto Pereira Passos. Então, vamos voltar no tempo, mais precisamente, a 1897, ano do surgimento da primeira favela do Brasil, o Morro da Providência, na região central da cidade do Rio de Janeiro.

Consta que três fatores foram preponderantes para que o Morro da Providência fosse ocupado. Inicialmente, a localização geográfica muito privilegiada, na região mais vascularizada da zona central. Segundo, há que se considerar a exorbitante quantidade de escravos libertos morando em cortiços na região central da cidade. O avanço da alforria, em 1871, fez surgir cada vez mais negros desempregados e sem condições de manutenção mínima, processo intensificado pela abolição da escravatura, em 1888. Essa bolha social insuportável para a alta sociedade da época virou alvo constante da truculência do poder público e fez com que essas pessoas fossem obrigadas a procurar as áreas periféricas para ocupar. O terceiro fator - e mais significativo por ter sido o estopim da ocupação - foi que naquele ano de 1897 houve um desembarque monstruoso de soldados vitoriosos na Guerra de Canudos no Rio de Janeiro. Nem é preciso dizer que essas pessoas viriam a ocupar a região central, por ser a que detinha as únicas oportunidades de emprego. Sem condições de sobrevivência razoáveis, esses soldados foram os primeiros a ocupar aquele que era o morro de melhor acesso da região. Desse modo, começou a ocupação do Morro da Providência: com negros livres e soldados vencedores em Canudos, basicamente.

Um desdobramento natural dessa favelização, de certo, seria que os equipamentos urbanos da aurora dos anos 1900 não seriam capazes de comportar o inchaço populacional que se desenhava naqueles idos. O que vemos hoje, portanto, é o claro amoldamento de um processo mais que centenário, aliado ao completo descaso de gerações de políticos com o planejamento de suas cidades. Um modelo de ocupação social que se repetiu por 763 vezes só na cidade do Rio de Janeiro, sem que os governos tivessem qualquer brilhante ideia que o freasse. E o porvir que se insinua não há que parecer dos melhores, a tomar por vista as insistentes políticas sociais capengas que estimulam o crescimento populacional das camadas mais pobres, fazem renovar a população das periferias e impedem a ascensão social.

Resumindo: é o tripé bolsa, crédito, festa.

Novo voto de cabresto para um novo tipo de pessoa carente.

Nesse contexto entram as soluções de impacto. Recentes pesquisas demonstram que o poder público chega cada vez mais às favelas, todavia, desafortunadamente, o vem fazendo apenas por meio do processo repressivo das Unidades de Polícia Pacificadora. Uma evidente explicação repousa no populismo que se traduz em busca por votos: mais de 75% da população das grandes metrópoles brasileiras se encontra em áreas subdesenvolvidas. Para aqueles que gostam de estatística, talvez seja interessante saber que dos mais de 60% dos votos de Eduardo Paes no Município do Rio de Janeiro, pelo menos 73% corresponderam a votos de áreas mais pobres, o que reflete a evidente chegada do equipamento público a essas áreas e o carregado teor populista que o acompanha.

E há outra coisa importante sobre a qual devemos nos debruçar. Não é preciso ser inteligente para perceber que a densidade populacional das favelas não cabe na planície urbana, de forma que toda política que investe em retirada de pessoas dessas áreas é, no mínimo, burra. Evidentemente, o caminho mais óbvio é tornar os morros locais habitáveis através da invasão do urbanismo projetado. Portanto, a ideia inicial das UPPS não é de todo ruim, precisa ser, no entanto, trabalhada, ampliada e aprimorada sensivelmente.

Para além da falácia, uma solução muito interessante seria a possível transformação das favelas com x ou mais habitantes em áreas de administração isoladas, como se vinha fazendo com relativo sucesso com as subprefeituras. A favela passaria a ser uma célula da administração central e seria tocada por uma espécie de subprefeito, que poderia ser eleito entre os próprios moradores locais. A este “síndico” caberia levantar recursos para prover aquela região do equipamento urbano mais sensato ao seu funcionamento ideal, além de fiscalizar os problemas advindos da convivência local. Seu objetivo seria trazer escola, hospital, saneamento, lazer e etc. 

Tudo bem, a esse ponto você deve estar se perguntando como implantar esse tipo de administração em locais totalmente dominados pelo crime. A resposta é tão mais simples quanto óbvia: As Unidades de Polícia Pacificadora, ora. É somente pra isso que elas devem servir, para prover a segurança necessária à entrada do estado com o seu equipamento mínimo às comunidades antes dominadas. Não adianta nada todo esse processo de ocupação mirabolante se não é possível mapear com precisão as mazelas dessas áreas.

Unidade de Polícia Pacificadora é tática, nunca, repressiva. A repressão deve ser apenas inicial.

E pense: essa solução apresentada se trata apenas de uma adaptação de exemplos de muito sucesso mundo afora, tais como os da Coréia do Sul e da China. Ambas passaram a tratar suas áreas mais empobrecidas como células isoladas, espécies de subcidades, com organização e administração próprias. Essas áreas, semelhante ao que ocorre com as UPP’s, foram retomadas pelos exércitos locais e infladas com as regras e o urbanismo trazidos pelo estado. O resultado foi a quase completa remoção das distorções sociais em tempo recorde, já que os objetivos de meia-dúzia são bem mais fáceis de serem atingidos do que o bem comum de 5 milhões.

A gestão das cidades é o desafio. Com um pouco de bom senso é óbvio que se chega ao bem comum. Todos somos a favor de academias do idoso, EDI`s, UPA`s, UPP`s, e tantas outras siglas que se tornaram tão populares que ninguém mais conhece os respectivos nomes, mas acompanhada delas deve vir a verdadeira política social, a que equipara as realidades e não, a que aumenta as distorções.

Mais do que guetos sitiados, precisamos de subcidades planejadas.