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Acreditação: a nova onda mundial em Gestão Pública.



Os excelentes Projetos de Melhoria Institucional que vêm sendo implementados nos Serviços Públicos mundo afora, em especial na França e em Portugal, através de convênios firmados com grandes grupos internacionais certificadores de qualidade, quase sempre por intermédio direto das esferas governamentais nas repartições mais descentralizadas, e geralmente relacionados a grandes mudanças operacionais, não deixam de ser uma iniciativa ousada e primordial para o sucesso da operacionalização do equipamento estatal, e em algum momento, deverão ultrapassar fronteiras e desembarcar do lado de cá do Equador.

Que o diga o Governo do Estado do Rio de Janeiro. É de se levar em consideração que houve, há alguns anos atrás, um desses Processos de Acreditação no Brasil por intermédio deste ente. Na ocasião, em meados do ano de 2003, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro submeteu os Hospitais de sua rede a um sistema de avaliação e certificação com proposições de mudanças estruturais severas por excelência. O mesmo modelo de gerência já havia sido testado com sucesso em 2002, em alguns hospitais do Distrito Federal. Apesar de ter surgido em um momento ímpar no que dizia respeito à ânsia por mudanças (refletido, até mesmo, no cotidiano dos próprios Servidores daquela esfera), o processo em si não trazia consigo nenhum incentivo ou atrativo maior, e em que pese o mérito de ter proposto àquela altura um tão alto nível de excelência na Prestação de Serviços Médicos Públicos, quase chegou sem pedir licença, despreocupado com a ideia fundamental de que talvez não houvesse disponibilidade ou desejo funcional dos servidores das repartições questionadas em sua amplitude qualitativa de elaborar um plano real de melhorias internas.

Antes de mais nada, sempre houve um considerável desnível de interesses político-administrativos nessas unidades que, somado a uma considerável incongruência externa,  viriam a influenciar muito fortemente na montagem de eventuais grupos facilitadores apropriados para a fluência desses processos certificadores de qualidade. Diante do modelo administrativo do equipamento público do nosso país, sempre se entendeu que a maioria dos participantes escalados para esses tipos de iniciativas são membros políticos do próprio corpo gestor local, já de antemão, antipático àquele novo modelo que, aos seus olhos, é sempre impositivo. Não havendo voluntariado real, os que se aventurem por melhorais se vêem fortemente isolados e incapazes de influenciar seu meio, e acabam se alienando no teor de seus melhores propósitos, tornando-se muito mais espectadores do que qualquer outra coisa.

Ao fim de tudo, podemos perceber claramente que os processos dessa natureza ficam resumidos a muitas queixas, desarrazoado senso crítico e desmotivação ampla, alavancados em parte por uma seqüência desastrosa de tentativas de mudança. E muito embora haja quem se prontifique, fica difícil encontrar eco em tão pouca armada representativa. Considera-se que os gestores, que se veem afundados em incêndios institucionais intermináveis, mantêm-se isolados também como forma de represália ao não atendimento de suas motivações reais, ora entendendo como desnecessárias estas iniciativas que creem se tratar de consultorias, e se vendo contrariados em seus interesses políticos internos, submetem o processo de acreditação ao acharcamento natural da demagogia comum que molda a armadura dos descrentes e que suplanta a força dos voluntariosos: passa a ser Desacreditação.

Naturalmente, diante dessa nova rodada mundial de processos de Acreditação, há os especialistas em Gestão Pública que entendam que se trata de questão de tempo para que essas instituições altamente gabaritadas adentrem novamente nosso território, em busca de fomentar a padronização mundial de seus modelos administrativos perfeitos e arrojados. E, em certa medida, é preciso mesmo fomentar o modelo operacional de que se valem essas instituições de acreditação administrativa, vê-lo de uma forma mais democrática. Seria o caso, talvez, de fazê-los fluir da base para o topo, como iniciativa singular das Unidades mais descentralizadas, diante de uma conjuntura interna adequada para a preparação da mudança, esta sim, proporcionada, motivada e sustentada pelas Esferas Superiores, através da correta alocação de recursos financeiros e humanos, guiado por cursos de capacitação internos e externos, congressos e foros de discussão mais amplos e direcionados à busca do interesse real, capazes de capilarizar e moldar adequadamente os contatos interinstitucionais, contaminando criticamente as lideranças envolvidas, de modo a que as resistências pudessem ser filtradas logo no início, produzindo um corpo concreto para o desejo de mudança e uma história para as conquistas, além de um sem-número de voluntários mais dialéticos e preparados, o que de fato já é pensar a qualidade sob o ângulo da qualidade, que para ser mantida deve – ademais - ser entendida como um ciclo pedagógico, administrativo e psicológico em que se enquadrem, não só os funcionários, mas também o Corpo Gestor das unidades envolvidas.

O que se pretende dizer é que acreditar modelos administrativos de excelência começa na base e não, no topo.

Aliás, não se tem registro na história de mudança estrutural, em qualquer esfera, sem que a iniciativa tivesse partido de uma suposta casta menor, diante de uma singularidade conjuntural, e tomado corpo na promoção ocasional que as circunstâncias imprimiram, quase que despropositadamente – é bem verdade - muito embora adequada ao clamor político da situação e alavancada por lideranças fiéis aos seus propósitos.

Isto posto, é fácil perceber que a conduta da Secretaria de Saúde foi, naquele momento, autoritária, ao quase que impor a participação nesse processo, o que por si só já comprometeu a força da mudança devido ao acometimento político que causou internamente.

Aliás, nunca é demais lembrar que representatividade maiúscula se conquista através de adequação às conjunturas: precisa antes ser moldada pela pedagogia institucional e atender à psicologia frenética do cotidiano das cabeças pensantes do sistema, sendo inteligente ao absorver os aspectos mais relevantes do processo e impô-los ao sistema. Portanto basta pensá-la, antes de executá-la. Um grupo que se faz representar com inteligência, buscando os contatos certos nas horas apropriadas e criando normas impessoais, contratadas socialmente e concordadas por quem de direito, somente questionáveis do ponto de vista do embasamento administrativo, de forma a que se tornem cotidianas, é capaz de conseguir qualquer mínima mudança estrutural. A política institucionalmente se baseia nisso, e é fato. O princípio que guia essa lógica é simples: Uma andorinha não faz verão; Duas também não o fazem, mas pelo menos se aproximam mais dessa realidade.

Por fim, significativamente, fica como ensinamento fundamental para os gestores do topo da pirâmide governamental que esse processo certificatório é imutável e impossível de ser freado, já que há toda uma pressão internacional para a adequação do modelo administrativo público a um padrão de excelência mundial, em todas as áreas do equipamento público. Diante dessas assertivas incontestáveis, se faz premente assegurar unidades mais descentralizadas com vistas no novo sistema institucional que será proposto, desde já as tornando menos politizadas e mais "meritocratizadas".

O lema agora é: creditar a nova onda de Acreditação que veremos em breve no Brasil e tornar nossas instituições melhores e mais próximas do melhor modelo mundial.